Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela EZZEPAY soluções de pagamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.743.906/0001-06, em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela EZZEPAY.

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela EZZEPAY.

A EZZEPAY divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços

Ao utilizar os serviços da EZZEPAY, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela EZZEPAY.

Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da EZZEPAY.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela EZZEPAY, o USUÁRIO deve consultar o Termo de Adesão aplicável.

1.Definições

1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“Dados de Uso Técnico”: informações que a EZZEPAY tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela EZZEPAY, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.

“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo, como modelo, marca, sistema operacional e versão do dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, informações de Localização Geográfica, data, tempo médio de acesso do Sistema e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.

“Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número do cartão de crédito ou débito, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).

“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.

“Termo de Adesão”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela EZZEPAY ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.

“Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela EZZEPAY.

2. Obtenção das Informações Pessoais

2.1. A EZZEPAY realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela EZZEPAY, e que permitem a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo de Adesão (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos (“Sistema”).

2.2. Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela EZZEPAY.

2.3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a EZZEPAY entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela EZZEPAY.

2.4. A EZZEPAY solicitará os dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados:

(i) ao número do cartão de crédito e/ou débito utilizado pelo USUÁRIO, validade e código de segurança;

(ii) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança;

(iii) às informações sobre a transação; e

(iv) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.

2.4.1. Para abertura de Conta de Pagamento e utilização do Sistema, o USUÁRIO deverá criar login e uma senha, conforme previsto no Termo de Adesão, de modo que o uso do login e senha do USUÁRIO são de uso pessoal, exclusivo e intransferível pelo USUÁRIO, que deverá mantê-los confidenciais e não permitir seu acesso por terceiros.

2.4.2. Durante a utilização do Sistema poderão ser coletados do USUÁRIO dados referentes à utilização de produtos ou serviços disponibilizados pela EZZEPAY tais como, mas sem limitação, movimentações financeiras, pagamentos, operações de débito, transações e demais serviços.

2.4.3. A EZZEPAY poderá também obter informações dos USUÁRIOS, mediante terceiros, como (i) banco de dados públicos ou privados, para confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO; (ii) informações dos comportamentos dos USUÁRIOS ao utilizar o Sistema, obtidas através de sistemas de análise de dados de terceiros.

2.4.4. Os dados referentes ao cartão do USUÁRIO serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela EZZEPAY.

2.4.5. O equipamento ou sistema utilizado pela EZZEPAY para captura das transações com cartão segue o padrão de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard, de acordo com a Resolução SF 130/18.

2.5. Antes de concluída a transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO, a EZZEPAY poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.

2.5.1. A EZZEPAY poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da EZZEPAY e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.5.2. Se a Conta de Pagamento for encerrada, a EZZEPAY poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.

2.6. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo de Adesão da EZZEPAY. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da EZZEPAY e fica restrita a tal finalidade.

2.7. O website e serviços de internet da EZZEPAY podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.

2.7.1. Ainda, os website e serviços de internet da EZZEPAY podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

3. Utilização de Informações Pessoais

3.1. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela EZZEPAY para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.

3.2. A fim de aprimorar seus serviços, a EZZEPAY poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.

3.3. As Informações Pessoais serão compartilhadas pela EZZEPAY, por rede segura, com os usuários com quem o USUÁRIO mantenha relacionamento, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do Sistema.

3.4. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela EZZEPAY com terceiros contratados para prover serviços, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela EZZEPAY e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da EZZEPAY.

3.5. A EZZEPAY poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.

3.5.1. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas: (i) para empresas do grupo da EZZEPAY; (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da EZZEPAY; e (iii) com instituições financeiras, sendo que essas instituições financeiras somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela EZZEPAY.

3.6. Os dados e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela EZZEPAY para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas.

3.7. A EZZEPAY realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(a) Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;

(b) Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta de Pagamento;

(c) Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema ou serviços;

(d) Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;

(e) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(f) Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;

(g) Para monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema, dos serviços e da Conta de Pagamento;

(h) Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção à fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(i) Para Tratamento das Informações Pessoais com a finalidade de realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema;

(j) Para oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(k) Para promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;

(l) Para cumprimento às obrigações previstas no Termo de Adesão, leis e normas aplicáveis; e

(m) Para sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema.

4. Transferência de Dados para Terceiros

4.1 A EZZEPAY poderá divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.

4.2 A EZZEPAY poderá divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais.

4.3 A EZZEPAY poderá divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.

4.4 As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento. A EZZEPAY compartilhará os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

4.5 Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas na Cláusula 4.4, a EZZEPAY poderá divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a EZZEPAY está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

4.6 A EZZEPAY poderá utilizar fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, entre outros). Neste caso, a EZZEPAY irá garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a legislação aplicável.

5. Comunicação

5.1. O e-mail e número de telefone do USUÁRIO informados no preenchimento do cadastro, serão utilizados como meio de comunicação da EZZEPAY, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro e transferência de recursos.

5.2. O USUÁRIO poderá optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO ou posteriores alterações.

5.3. A EZZEPAY não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela EZZEPAY, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a EZZEPAY para confirmar sua veracidade.

5.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails, cartas ou solicitações realizadas diretamente por tais USUÁRIOS.

5.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela EZZEPAY; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

6. Armazenamento

6.1. Todas as informações coletadas e processadas pela EZZEPAY são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

6.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da EZZEPAY.

6.2.1. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela EZZEPAY por até 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a regulamentação vigente.

6.3. As informações de acesso do USUÁRIO aos websites, Sistema e sistemas de internet da EZZEPAY poderão ser armazenadas pela EZZEPAY por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

6.4. A EZZEPAY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a EZZEPAY se dedicar a proteger o Sistema, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de registro de Conta de Pagamento. A EZZEPAY não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.

6.5. Na medida da legislação aplicável, a EZZEPAY não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistemas que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de forma fraudulenta ou ilícita.

6.6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a EZZEPAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

7. Modificações na Política de Privacidade

7.1. Essa Política será revista periodicamente pela EZZEPAY para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

7.2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política.

7.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a EZZEPAY.

7.4. A realização do cadastro e/ou utilização do Sistema e dos serviços da EZZEPAY pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

8. Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais

8.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, exercer os direitos de confirmação de Tratamento, acesso e correção ou atualização de suas Informações Pessoais e demais dados, bem como de oposição ao Tratamento e de cancelamento de suas Informações Pessoais, mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política.

8.1.1. No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da EZZEPAY.

8.2. A EZZEPAY poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.

9. Esclarecimento de Dúvidas

9.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política poderá ser esclarecida por e-mail: [email protected] e no site www.EZZEPAY.com

Versão atualizada em 01 de Fevereiro de 2023.